**Última atualização:** [19 de junho de 2026]
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website viagens.pontodepartida.pt e os serviços prestados pela **Ponto de Partida — Destinos Turísticos, Lda.**
## 1. Identificação
**Ponto de Partida — Destinos Turísticos, Lda.**
Praça Eng.º José Vaz Guedes, 4D — Urbanização Malva Rosa
2615-399 Alverca do Ribatejo, Portugal
RNAVT 2733
Email: geral@pontodepartida.pt
Telefone: +351 917 763 257
A Ponto de Partida é uma agência de viagens devidamente licenciada e registada no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) sob o número 2733.
## 2. Objeto
A Ponto de Partida atua como agência de viagens, disponibilizando e intermediando serviços turísticos, nomeadamente pacotes de viagens, circuitos, cruzeiros, escapadinhas, e serviços associados de alojamento e transporte.
## 3. Reservas
– As reservas efetuadas estão sujeitas a confirmação de disponibilidade.
– Os preços apresentados no website são indicativos e podem estar sujeitos a alteração até à confirmação da reserva.
– A confirmação da reserva e do preço final é feita pela nossa equipa, por escrito ou através dos canais de contacto disponíveis.
## 4. Preços e pagamentos
– Os preços incluem os serviços expressamente indicados em cada oferta.
– Eventuais taxas, suplementos ou serviços não incluídos serão claramente identificados.
– As condições de pagamento serão comunicadas no momento da confirmação da reserva.
## 5. Alterações e cancelamentos
As condições de alteração e cancelamento variam consoante o tipo de viagem e os fornecedores envolvidos. Estas condições serão comunicadas antes da confirmação da reserva e constarão da documentação contratual de viagem.
Aplicam-se as disposições legais relativas às viagens organizadas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 17/2018, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2302 relativa às viagens organizadas e serviços de viagem conexos.
## 6. Documentação de viagem
É da responsabilidade do cliente assegurar que dispõe da documentação válida necessária à viagem (documento de identificação, passaporte, vistos, certificados de vacinação quando aplicável). A Ponto de Partida prestará a informação de que dispõe, mas não se responsabiliza por impedimentos decorrentes de documentação em falta ou inválida.
## 7. Responsabilidade
A Ponto de Partida atua com a diligência devida na intermediação e organização dos serviços. A responsabilidade pela prestação efetiva dos serviços de transporte, alojamento e outros cabe aos respetivos fornecedores, nos termos da legislação aplicável.
## 8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Ponto de Partida ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor. A sua reprodução não autorizada é proibida.
## 9. Resolução de litígios
Nos termos da legislação em vigor, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
O cliente tem ainda ao seu dispor o **Livro de Reclamações** em formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
## 10. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Ponto de Partida, sem prejuízo das normas legais imperativas de proteção do consumidor.
## 11. Alterações
A Ponto de Partida reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.
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*Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através de geral@pontodepartida.pt.*Política de Privacidade, contacte-nos através de geral@pontodepartida.pt.*